ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 06/2025

INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

OBJETO:AQUISIÇÃO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DAS BOMBAS CENTRÍFUGAS DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

Detalhamento do objeto:

ITEM	CÓD. TCE	DESCRIÇÃO	UND.	QNTD.	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
1	00019346	BUCHA PROTETORA ITAP 5 160X60X50 SAE 1020	PEÇA	4	R$ 826,00	R$ 3.304,00
2	00055009	CONJUNTO EIXO ITAP 5 SAE 1045	CONJUNTO	3	R$ 2.320,00	R$ 6.960,00
3	00072415	JOGO DE JUNTAS E ORINGS ITAP 250330 (NA1040/C4243) - AR00112	JOGO	4	R$ 63,00	R$ 252,00
4	00052024	JOGO DE ROLAMENTO ITAP 5	JOGO	4	R$ 1.436,00	R$ 5.744,00
5	00013917	ROTOR ITAP 250330 A48 CL30	PEÇA	3	R$ 3.130,00	R$ 9.390,00
6	00022059	ROLO DE GAXETA 7/16" 2007 G (2KG)	ROLO	1	R$ 2.044,00	R$ 2.044,00

VALOR TOTAL: R$ 27.694,00 (vinte e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais)

Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.2125	3.3.90	501 – Outros Recursos não Vinculados

Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

CNPJ	EMPRESA	TOTAL R$
51.482.776/0001-26	IMBIL INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA	R$ 27.694,00

HOMOLOGO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Cáceres-MT, 02 de julho de 2025.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Decreto1019/2021

Publicado em 30/1/2021 – AMM

(Assinado Digitalmente)