INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 018/2025
Respaldo Legal: Art. 74 inciso II da Lei 14.133/2021.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO |
DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Trata-se de Contratação do cantor “FERNANDA LEITE” para apresentação musical nas festividades do 36º aniversario de São Jose do Povo-MT a ser realizada pela Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT atraves da Secretaria Municipal de Cultura conforme condições e exigencias estabelicidas neste TR.
RATIFICO e AUTORIZO a contratação da empresa, SAMANIEGO ENTRETENIMENTO. CNPJ: 18.492.993/0001-21. ENDEREÇO: Sediada na Rua Presidente Hermes da Fonseca 433, setor Duque de caxias . CEP: 78043-398. PARA APRESENTAR-SE No Recinto do Rodeio entrada de São Jose do Povo-MT. No dia 02 de julho de 2025. autorizo o empenho da despesa no valor total estimado de R$ 70.000,00(Setenta Mil Reais) com a realização do Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 018/2025, com respaldo legal nos termos do artigo 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, observados então, os ditames legais aplicáveis à espécie.
São Jose do Povo-MT, 26 de junho de 2025.
IVANILDO VILELA DA SILVA