TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025
Objeto: Contratação de Palestra Motivacional e Educacional a ser ministrada para diversos orgão do municipio.
Base Legal: Artigo 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: Elienay Monteiro da Silva(mei) CNPJ: 61.322.811/0001-01, situado na Alameda Itapecuru, nº 214 – Alphaville Centro Industrial- Barueri-SP.
Valor total: R$ 21.898,00 (vinte e um mil oiticentos e noventa e oito reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Nova nazaré-MT, 02 de julho de 2025.
REGINALDO MARTINS DEL COLLE
Prefeito Municipal