“Institui a Comissão Organizadora do 4º Festival de Pesca de Campinápolis/MT e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a importância de promover e valorizar o potencial turístico, cultural, ambiental e econômico do município por meio da realização de eventos;

CONSIDERANDO que o Festival de Pesca é um evento tradicional que movimenta a economia local, atrai visitantes, fomenta o comércio, promove o lazer e valoriza os recursos naturais e hídricos do município;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento estratégico, organização e execução de atividades de forma integrada e colaborativa entre os diversos setores da Administração Municipal e a sociedade civil organizada;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Comissão Organizadora do 4º Festival de Pesca de Campinápolis, a ser realizado nos dias 05 e 06 de setembro, no Rio Culuene, zona rural de São José do Couto Distrito de Campinápolis.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I – Elaborar o planejamento geral do evento, estabelecendo diretrizes, cronogramas e metas;

II – Coordenar as ações administrativas, logísticas, técnicas e operacionais necessárias à execução do evento;

III – Elaborar e divulgar o regulamento oficial do Festival de Pesca, incluindo categoria, critérios, premiações e normas de segurança;

IV – Articular-se com os setores público e privado para captação de recursos, parcerias e patrocínios;

V – Propor ações de educação ambiental voltadas à pesca sustentável e à preservação dos recursos naturais;

VI – Organizar as estruturas físicas e os serviços de apoio, como segurança, atendimento médico, limpeza, alimentação e transporte;

VII – Realizar campanhas de divulgação do evento em mídias locais, regionais e digitais;

VIII – Acompanhar e fiscalizar todas as etapas de execução do evento, garantindo seu bom andamento;

IX – Apresentar relatório final com avaliação do evento e prestação de contas, se houver recursos públicos envolvidos.

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

- Presidente da Comissão: Orodil J. de Paula Neto.

- Vice-presidente: Lucas Alves Rosa - Secretário de Administração.

- Coordenadora: Laís Teixeira Scherer de Almeida - Secretária de Cultura.

- Luiz Eduardo de Carvalho - Secretário de Turismo e de Meio Ambiante.

- Fabiano Oliveira Alves - Secretário de Transportes.

- Cléziomar Tobias Pedro - Secretário de Infraestrutura.

- Leomar Tavares de Silva - Secretário de Esporte e Lazer.

- Kênia Cristina Borges - Secretária de Educação.

- Daniel Junior dos Santos – Coordenador de Imprensa.

- Ney Ricador Feitosa de Paula – Procurador Municipal.

§1º A presidência da Comissão poderá convidar outros servidores públicos ou representantes da comunidade a participar das reuniões e atividades, de acordo com a necessidade.

§2º A Comissão poderá criar subcomissões/comissões de apoio para organização de áreas específicas do evento.

Art. 4º As atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão Organizadora serão consideradas de relevante interesse público e não ensejarão remuneração, sendo desempenhadas sem prejuízo das atribuições dos cargos públicos que ocupam.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal Campinápolis/MT, 03 de julho de 2025.

Jeovan Faria

                                                                                                       Prefeito Municipal