Aos vinte e seis dias, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 16:30h (dezesseis horas r trinta minutos), no Auditório do Centro de Eventos Agracidir Domingos Tomazzi, sito à Rua Joaçaba, centro da Cidade de União do Sul - MT, com as presenças do Secretário de Fazenda e Planejamento Sr. Leandro Roberto de Souza; do Secretário de Administração Sr. Antonio Sérgio Fioríllio; do Secretário de Governo Sr. Erineu Diesel; do Contador da Prefeitura Municipal Sr. Marcelo Correa; do Assessor Contábil Sr. José Marcelo de Souza Abreu, além da Vereadora Sra. Janete de Fátima de Abreu Darsie, do Vice Prefeito Sr. Enio Alves da Silva e do prefeito Municipal Sr. Vanderlei Antonio de March e das pessoas da comunidade que assinaram a lista de presença em anexo, foi realizada uma audiência pública para debate prévio do Projeto de Lei nº 26/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, a ser encaminhado à apreciação da Câmara de Vereadores, dentro do prazo estipulado pelo parágrafo único do artigo 267 da Lei Orgânica do Município. Esta Audiência Pública teve início com a coleta de assinaturas dos presentes e foi coordenada pelo Sr. Leandro Roberto de Souza, que, designou como Secretário desta audiência pública o servidor Antonio Sergio Fiorillio. O Coordenador desta audiência pública, Sr. Leandro Roberto de Souza, deu início aos trabalhos e chamou a atenção para o fato do reduzido comparecimento de pessoas da comunidade, apesar da ampla divulgação e publicação desta audiência pública. O coordenador desta audiência mencionou que o desinteresse dos cidadãos para com os assuntos de natureza técnica contábil-financeira se mostra a cada ano mais visível, devido serem assuntos que a cada ano se repetem, e que, segundo ele, não vem despertando curiosidade ou interesse por parte dos cidadãos comuns. Ato contínuo o Sr. Leandro Roberto de Souza explicou sobre a importância e o significado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício de 2026 como peça de planejamento municipal, e, em seguida, passou a palavra para o palestrante Sr. José Marcelo de Souza Abreu, que, valendo-se de projetor de “slides”, passou a explanar sobre a interligação que há entre as três leis de planejamento, o PPA (Plano Plurianual de Investimentos), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Em seguida, o palestrante José Marcelo de Souza Abreu, fez uma explanação sobre o texto do Projeto de Lei nº 26/2025 da Administração Municipal para o próximo exercício de 2026. O Sr. José Marcelo, em sua explanação, também explicou que esta Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 trata do quarto ano de vigência do PPA (Plano Plurianual) do período 2026 a 2029, que será encaminhado para apreciação da câmara municipal no prazo legal, e que se refere ao segundo ano do mandato da gestão municipal 2025/2028. O palestrante desta audiência pública explicou aos presentes que os anexos serão apresentados juntamente com o PPA 2026/2029, depois de protocolado e em tramitação na Câmara de Vereadores, este Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda será avaliado em nova audiência pública a cargo do Legislativo em data a ser marcada. Por fim, feitas estas explanações, e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, esta audiência pública foi declarada encerrada pelo Coordenador Sr. Leandro Roberto de Souza, que agradeceu a todos os que se fizeram presentes a esta audiência pública. Esta ata, lavrada por mim, Antonio Sergio Fiorillio, secretário designado, após lida e achada conforme, vai assinada pelo coordenador desta audiência pública Sr. Leandro Roberto de Souza, pelo Contador Sr. Marcelo Correa e por mim. União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 27 de junho de 2025.

LEANDRO ROBERTO DE SOUZA - Coordenador da Audiência Pública.

MARCELO CORREA - Contador.

ANTONIO SERGIO FIORILLIO - Secretário designado.