TERMO DE ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025

A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ: 37.499.332/0001-72, com sede na Rua Porto Velho, nº 385 NE, Centro, Campo Novo do Parecis-MT, Cep: 78.360-000, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Resolução Nº 52/2024 da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, após constatada a regularidade dos atos procedimentais o Presidente da Câmara de Vereadores vem a público ADJUDICAR E AUTORIZAR o processo de contratação direta em epígrafe, cujo objeto é a “Aquisição de bens permanentes e de licença de software, sendo: (i) licenças do software Microsoft Office Home & Business 2024, versão mais atual disponível, do tipo licença permanente, com direito de uso vitalício, para instalação em estações de trabalho da instituição, com direito ao uso dos aplicativos nas versões 2024 clássicas do Word, Excel, PowerPoint, Outlook, OneNote para desktop e demais componentes previstos na edição contratada, com garantia de autenticidade, suporte técnico e atualização de segurança conforme política da Microsoft; e (ii) 01 (um) monitor curvo de 49”, conforme especificações técnicas constantes deste Termo de Referência, para instalação em estações de trabalho da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis-MT”, ao fornecedor que atendeu plenamente os requisitos do termo de referência e, de acordo com o critério de julgamento, apresentou a proposta com menor preço, como segue:

Fornecedor: A. FRANCA BARRETO - COMERCIO E SERVICOS (SCOTT COMERCIO E SERVICOS), inscrita no CNPJ sob o nº: 38.061.975/0001-00
Nº ITEM		DESCRIÇÃO	MARCA	UND	QTD	Valor Unitário	Valor Total
1		Licenças do software Microsoft Office Home & Business 2024, versão mais atual disponível, do tipo licença permanente, com direito de uso vitalício.	Licenças do software Microsoft Office Home & Business 2024	Un.	20	R$ 2.200,00	R$ 44.000,00
2		MONITOR CURVO DE 49”, conforme especificações técnicas constantes no TR.	Monitor Curvo Ultrasharp de 49” com hub USB-C Dell – U4924DW.	Un.	1	R$ 14.191,00	R$ 14.191,00
Valor Total							R$ 58.191,00

AUTORIZO, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Resolução Nº 52/2024 da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 014/2025, cujo objeto é a “Aquisição de bens permanentes e de licença de software, sendo: (i) licenças do software Microsoft Office Home & Business 2024, versão mais atual disponível, do tipo licença permanente, com direito de uso vitalício, para instalação em estações de trabalho da instituição, com direito ao uso dos aplicativos nas versões 2024 clássicas do Word, Excel, PowerPoint, Outlook, OneNote para desktop e demais componentes previstos na edição contratada, com garantia de autenticidade, suporte técnico e atualização de segurança conforme política da Microsoft; e (ii) 01 (um) monitor curvo de 49”, conforme especificações técnicas constantes deste Termo de Referência, para instalação em estações de trabalho da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis-MT”, conforme o presente processo, para produzir os seus efeitos jurídicos e legais.

Campo Novo do Parecis-MT, 03 de Julho de 2025.

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Willian Freitas Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores