A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 21.077 de 25 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender a pedido, a redução da jornada de trabalho do servidor ANDRÉ FELIPE CAMPOS ARTIAGA – Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com retorno as 40 horas semanais, a partir do dia 01 de julho de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 622 de 11 de setembro de 2023, que concedeu redução da jornada de trabalho ao referido servidor.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 01 de julho de 2025.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde