RESOLUÇÃO Nº 011/2025/CMS-NM
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ATENÇÃO INTEGRAL, COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO
EM SAÚDE DO CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARILÂNDIA”
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARILÂNDIA, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
Considerando a Lei Municipal Nº 1116/2025 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Nova Marilândia, revoga as disposições em contrário e dá outras providências;
Considerando a Portaria Municipal Nº 086 de 13 de Março de 2025 que dispõe sobre a nomeação dos conselheiros municipais de saúde e dá outras providências;
Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Nova Marilândia.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Nova Marilândia, em sua oitava reunião do ano de 2025, realizada no dia 02 Julho de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e pela Portaria Municipal nº 086, de 17 de Março de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º -Nomear a Comissão Especial de Atenção Integral, Comunicação e Educação em Saúde do Conselho Municipal de Saúde conforme especificação na estrutura abaixo, respeitando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Nova Marilândia:
Nº Seguimento Nome CPF
01 Governo - Aline Caglione da Silva
02 Trabalhador da Saúde - Amanda da Costa Xavier Mignoni
03 Usuário do SUS - Zeizy Thaís Menegueli Favalessa
04 Usuário do SUS - Rayany Cristina Rinaldi
05 Usuário do SUS - Ironilda Martins Moreira
Art. 2º - A Comissão deverá eleger um Coordenador e um Relator
entre seus membros.
Art. 3º - A Comissão deverá seguir o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Nova Marilândia-MT, 02 de Julho de 2025
Rafael Fernandes Demarchi
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Tatiana Rogéria da Silva
Secretária Municipal de Saúde Interina
Portaria nº 146/2025