O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 21.585, de 30 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Quantidade de Dias
HILDA DA SILVA MAGIO	14/06/2025 - 13/09/2025	2018/2023	3 MESES
LAECIO NEVES CARDOSO	05/06/2025 - 04/07/2025	2015/2020	30 DIAS
MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA	02/06/2025 - 01/09/2025	2014/2019	3 MESES
MARLEI DIAS DE CAMPOS	05/06/2025 - 04/09/2025	2014/2019	3 MESES
NILSON MARCELINO LOPES	05/06/2025 - 14/09/2025	2011/2016	3 MESES
VANILZA MENDES DA SILVA	03/06/2025 - 01/08/2025	2017/2022	60 DIAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de junho de 2025.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação