ALTERA A JUSTIFICATIVA DE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA GIZELLE PERIN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· o Memorando via 1Doc nº 12.693/2025, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 25 de junho de 2025;

· as Portarias nº 170/2021, 479/2019 e 76/2018, que concedem Função Gratificada aos servidores da Secretaria de Saúde;

· o disposto na Lei Municipal nº1.866/2017;

· o disposto no Decreto nº 060/2017;

· a necessidade administrativa e interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, a partir de 01 de julho de 2025, as portaria nº 76/2018, de 06 de fevereiro de 2018, 479/2019 de 30 de agosto de 2019 e 170/2021 de 12 de fevereiro de 2021 com a finalidade de alterar a justificativa de concessão de Função Gratificada à servidora Gizelle Perin:

SERVIDORES	%	JUSTIFICATIVA
2195 - Gizelle Perin	30	- Organização e Construção de Protocolos e Manuais em Saúde;  - Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Atividades Administrativas; - Apoio à Gestão da Área Técnica; - Ações de Enfermagem Extramuro; De acordo com Art. 6º inc. I Decreto 60/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 03 dias do mês de julho de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração