CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, para comparecer na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, no dia 04/07/2025, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 03 de julho de 2025.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – CONSELVAN

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
38463	MARCILAINE MOREIRA ALVES	ENSINO MÉDIO

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 0110/2025 do Processo Seletivo nº 002/2024

1.0 MOTORISTA DE AUTOMÓVEL – UBS CONSELVAN

Nome do Servidor a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Fonte	TDE a ser substituido
MARCILAINE MOREIRA ALVES	ENSINO MÉDIO	Agente Comunitário de Saúde - CONSELVAN	3.036,00	2060	655	1.500.1002000	A contratação será para cobertura da servidora efetiva em desvio de função, Fabiana Paulino Ferreira.

 

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0111/2025, procedente do Processo Seletivo nº 001/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 03 dias de julho de 2025

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o candidato convocado através do Ato nº 0111/2025, será em substituição a servidora Fabiana Paulino Ferreira, que encontra-se em desvio de Função, sendo necessário a convocação para substituição.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 03 dias do mês de julho de 2025.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretária Adjunta de Administração