Informação e Comunicação em Vigilância Sanitária [03.07.2025]
Refere-se à produção e disseminação da informação em saúde, além da comunicação de potenciais riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e a questões epidemiológicas, ambientais ou relacionadas ao trabalho e/ou de interesse sanitário.
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1) ALERTAS E/OU COMUNICADOS DE RISCO SANITÁRIO:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União de 2 e 3 de julho de 2025:
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.443, DE 1º DE JULHO DE 2025
1. Empresa: HIRO DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - EPP - CNPJ: 09479249000104
Produto - (Lote): ESCOVA ORGANICA GLOSS ONIXXBRASIL(TODOS);BTX COFFE ONIXXBRASIL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0862594/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como Grau 2 indevidamente notificados nesta Agência em desacordo com o artigo 34 da resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
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2. Empresa: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 05025204000109
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS(TODOS OS LOTES);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0862532/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 23/06/2025 a 26/06/2025, conforme Ficha de Procedimento nº 05.000209/25, e tendo em vista o previsto nos art. 6º e 7º da Lei n.º 6.360/1976. .
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3. Empresa: HRT do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA. - CNPJ: 25533284000102
Produto - (Lote): TODOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0857741/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 23/06/2025 a 26/06/2025 conforme Ficha de Procedimento nº 01.000658/25, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
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4. Empresa: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP - CNPJ: 24461849000120
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0861698/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 23 a 26/06/2025, conforme Ficha de Procedimento nº 01.000135/25, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
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5. Empresa: PACK TO YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 42773644000162
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES(Todos fabricados a partir de jan.2025);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0858466/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando a fabricação de produto cosmético em local não autorização e sem licenciamento sanitário infringindo o art. 2º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
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6. Empresa: EVOLUTION INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 29077171000109
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS(TODOS OS LOTES);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0862747/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Fabricação
Motivação: Considerando o cancelamento da licença sanitária durante inspeção realizada em de 23/06/2025 conforme Ficha de Procedimento nº 05.000208/25, e tendo em vista o previsto nos art. 2º, 6º e 7º da Lei n.º 6.360/1976.
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7. Empresa: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 05025204000109
Produto - (Lote): LISO AMERICANO ALFA LOOKS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0862679/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 34 da Resolução RDC nº 907/2024 e tendo em vista o previsto nos art. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
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8. Empresa: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA ME - CNPJ: 05969513000129
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0858646/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 23/06/2025 a 26/06/2025 conforme Ficha de Procedimento nº 01.000092/25, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
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9. Empresa: HIRO DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - EPP - CNPJ: 09479249000104
Produto - (Lote): TODOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0862524/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene, Cosmético e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 23 a 26/06/2025, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
PUB D.O.U., 02/07/2025 - Seção 1
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.445, DE 1º DE JULHO DE 2025
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR LIQUIDO MARCA ABSTINY (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0862803/25-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização do suplemento alimentar líquido, marca ABSTINY, de origem desconhecida, com constituinte não autorizado para suplementos alimentares (ingredientes não avaliados quanto à segurança e eficácia de uso sublingual) e a realização de propagandas com indicações terapêuticas não permitidas para alimentos. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; arts. 4º, 16 e 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de 2018; anexos da Instrução Normativa nº 28, de 2018; art. 4 da Resolução RDC nº 727, de de 1° de julho de 2022; e art. 2º do Decreto 7.962/2013, tendo em vista os incisos XV e XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
PUB D.O.U., 03/07/2025 - Seção 1
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.447, DE 2 DE JULHO DE 2025
1. Empresa: EBAZAR.COM.BR LTDA. - CNPJ: 03.007.331/0001-41
Produto - Apresentação (Lote): TRIPHALA (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1154917/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
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2. Empresa: DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 60.874.187/0001- 84
Produto - Apresentação (Lote): ENHERTU (LOTE: 394373);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0839007/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento, DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 60.874.187/0001-84, informando que não reconhece o lote como original, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. PUB D.O.U., 03/07/2025 - Seção 1
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.458, DE 2 DE JULHO DE 2025
1. Empresa: KELMO'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 32609125000100
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0797484/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada em 19/03/2025, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
PUB D.O.U., 03/07/2025 - Seção 1
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OBSERVAÇÕES
Obs. (1): Para verificar se uma Resolução-RE da ANVISA ainda está válida ou se um produto permanece interditado, siga estes passos no Portal de Consultas da ANVISA (consultas.anvisa.gov.br/#/): 1. Acesse a opção "Produtos Irregulares" no menu de consultas. 2. Pesquise o produto desejado, utilizando filtros como nome, número de registro, tipo de produto ou período de publicação. 3. Analise os resultados e clique em "Ações de Fiscalização" para detalhes sobre medidas cautelares (como interdições ou proibições). 4. Confira a situação atual: a) Se a medida estiver ATIVA, a restrição ainda está em vigor. b) Se constar como REVOGADA/SUSPENSA, a ação foi cancelada ou temporariamente suspensa. Atenção: Resoluções podem ser alteradas devido a recursos ou atualizações. Sempre consulte o portal para informações atualizadas antes de tomar decisões relacionadas a produtos fiscalizados pela ANVISA.
Obs.(2): os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.
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Atenciosamente,
Vigilância Sanitária
(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br
www.campoverde.mt.gov.br/divulgacao-de-plantao-sanitario/