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Prefeitura Municipal de General Carneiro

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

01º aditivo à Ata de Registro de Preços n. 013/2024, celebrada entre a MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT, por intermédio do PREFEITO MUNICIPAL, e a empresa STANG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n. 03.503.612/0001-95, com sede na avenida Delson Rodrigues, s/n, Centro, em General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, denominada como CONTRATANTE, e a empresa STANG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 11.325.330/0009-20, neste ato representada por seu REPRESENTANTE, Senhor RODRIGO STANG, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA USO NA FROTA DE VEICULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL , referente ao Pregão Eletrônico n. 013/2024, em decorrência do Processo n. 036/2024, mediante as cláusulas a seguir:

DO OBJETO:

Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 013/2024 por 1 (um) ano.

DA PRORROGAÇÃO:

Cláusula segunda. Fica prorrogada por 12 (doze) meses, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.

§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste aditivo, com base na previsão do art. 20 § 2º, do Decreto Municipal n. 067/2023.

DA RATIFICAÇÃO:

 

Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.

DA PUBLICAÇÃO:

Cláusula quarta. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO-MT providenciará a publicação deste aditivo no Diário Eletrônico, órgão oficial de divulgação dos atos processuais e administrativos da Prefeitura Municipal, até que seja efetivamente disponibilizado, para o PMPA, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a fim de garantir a ampla publicidade.

General Carneiro 02 de julho de 2025

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JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal

CONTRATANTE