TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

01º aditivo à Ata de Registro de Preços n. 013/2024, celebrada entre a MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT, por intermédio do PREFEITO MUNICIPAL, e a empresa STANG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n. 03.503.612/0001-95, com sede na avenida Delson Rodrigues, s/n, Centro, em General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, denominada como CONTRATANTE, e a empresa STANG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 11.325.330/0009-20, neste ato representada por seu REPRESENTANTE, Senhor RODRIGO STANG, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA USO NA FROTA DE VEICULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL , referente ao Pregão Eletrônico n. 013/2024, em decorrência do Processo n. 036/2024, mediante as cláusulas a seguir:

DO OBJETO:

Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 013/2024 por 1 (um) ano.

DA PRORROGAÇÃO:

Cláusula segunda. Fica prorrogada por 12 (doze) meses, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.

§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste aditivo, com base na previsão do art. 20 § 2º, do Decreto Municipal n. 067/2023.

DA RATIFICAÇÃO:

 

Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.

DA PUBLICAÇÃO:

Cláusula quarta. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO-MT providenciará a publicação deste aditivo no Diário Eletrônico, órgão oficial de divulgação dos atos processuais e administrativos da Prefeitura Municipal, até que seja efetivamente disponibilizado, para o PMPA, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a fim de garantir a ampla publicidade.

General Carneiro 02 de julho de 2025

_________________________________

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal

CONTRATANTE