CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT.

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLNIZA/MT - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 12.647.998/0001-08, com sede na Rua José Bonifácio, s/n, bairro Centro, nesta cidade de Colniza/MT, neste ato representada por seu presidente SR.SANDRO JOSÉ DA SILVA MULLER.

OBJETO RESUMIDO DO CONVÊNIO: Este Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros próprios que se destinarão à ASSOCIAÇÃO CONVENIADA, nos termos da Lei Municipal nº 1.241, de 25 de junho de 2025, aprovada pela Câmara Municipal de Colniza, a fim de que a CONVENIADA exerça assuas funções como entidade assistencial sem fins lucrativos no Município de Colniza, para custear despesas previstas no Plano de Trabalho.

O MUNICÍPIO concede através da supramencionada Lei Municipal, subvenção social no valor total de R$ 528.000,00 (quinhentos vinte e oito mil reais) anuais, sendo repassado mensalmente o valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), nos termos deste convênio.

DATA DA EMISSÃO: 04/07/2025

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 04/07/2025

DATA DO VENCIMENTO: 04/07/2026