O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, o Senhor RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 45254*** SESP/SC e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 049.***.***.03, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Agricultura, do Departamento de Agricultura, da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 1º de julho de 2025, nos termos do dispositivo no artigo 8º, VII, “c”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Julho de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal