PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº107/2025.
Apostilamento de Inclusão da Dotação Orçamentária ao Contrato nº 107/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.
CONTRATADA: CENTRO PSICOTERAPEUTICO AMOR A VIDA LTDA, inscrito no CNPJ n° 53.858.223/0001-50.
OBJETO: Dispensa de Licitação para Contratação de Clínica especializada em Serviços de Internação Compulsória de Dependentes Químicos/Alcoólicos ou de Transtorno de Comportamento – Pacientes masculino adulto para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Confresa-MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O Apostilamento de dotação ao Contrato nº 107/2025, tem o objetivo de Inclusão da Dotação Orçamentária no Processo Licitatório n° 106/2025, na forma de Dispensa de Licitação n° 045/2025, Conforme Solicitação pelo Oficio n° 691/SMS/2025.
REDUZIR:
Órgão.: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Ação.: 2.061 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal
Ficha: 194 – Aplicações Diretas
Fonte.: 1.500.1002-001 - Recurso Ordinário
Modalidade.: 3.3.90.00.00
Valor R$ 17.000,00
INCLUSÃO:
Órgão.: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Ação.: 2.061 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal
Ficha: 196 – Aplicações Diretas
Fonte.: 1.621.0000-603 - Recurso Estadual
Modalidade.: 3.3.90.00.00
Valor R$ 17.000,00
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ITEM |
FIORILLI |
TCE |
QTD |
UND |
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
003.002.379 |
00028869 |
10 |
MÊS |
TRATAMENTO ESPECIAL DO TIPO TRATAMENTO E INTERNACAO DE DEPENDENTE QUIMICO COMPULSORIO - PARA ADULTO, TRATAMENTO TERAPEUTICO COM ATENDIMENTO PSICOLOGICO INDIVIDUAL OU EM GRUPO (VOLUNTARIO), ALIMENTACAO, HOSPEDAGEM, GRUPOS DE AUTOAJUDA, LABORTERAPIA, CUJO PUBLICO SEJA ADULTO DO MESMO SEXO. |
R$ 1.700,00 |
R$ 17.000,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 17.000,00 |
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FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 24 de Junho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ricardo Aloisio Babinksi