AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 83/2025
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Objeto |
AQUISIÇÃO DE KIT´S DE NATALIDADE (ENXOVAL DE BEBÊ), TENDO A FINALIDADE DE SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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Favorecido |
ELICIANI LAMB DOS SANTOS ME CNPJ: 11.955.368/0001-20 |
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Prazo de Entrega |
Até 07/08/2025 |
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Valor Global Estimado |
R$ 45.089,00 (quarenta e cinco mil, oitenta e nove reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei N°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.022/2025. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 022/2025, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 04 de julho de 2025.
Maria Margareth Moscal