CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: VERA LUCIA MOURA DA SILVA - ME CNPJ nº. 54.562.676/0001-06.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar, com veículos devidamente adaptados e licenciados, Para Transportar Alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 13 de junho de 2025 até o dia 12 de junho de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Pregão Eletrônico nº 09/2024 - Processo Administrativo nº 23/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo Aditivo é valor unitário por quilômetro (km) rodado da linha nº. 13 de R$ 7,70 (sete reais e setenta centavos), tendo por quantidade total de 40.000 (quarenta mil quilômetros) km, perfazendo o valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais) da quantidade total contratada, conforme proposta adjudicada.

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 13 de junho de 2024.