PREGÃO ELETRÕNICO Nº 029/2024 

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 137/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e S. Regina Martins dos Santos, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Futura e eventual aquisição de gêneros limentícios para atender as demandas das Secretarias Municipais, adstritas à Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e S. Regina Martins dos Santos, CNPJ nº 06.989.616/0001-13, com sede na Rua Leontina Augusta da Conceição, nº 203, quadra 03, lote 38, bairro Conjunto Nova Esperança, em Aragarças – GO, representado neste ato por Sandra Regina M. Santos, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Em decorrência do AUMENTO do valor dos produtos junto ao fornecedor, fica alterada a Cláusula Quara da Ata de Registro de Preços, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Cód.	Nome	Marca	Vlr. Unit. Registrado	Vlr. Unit. Reequilibrado
41124	CARNE BOVINA DE 1a (BIFE) COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR CARACTERISTICO COM MAXIMO 12% DE GORDURA, APARADA E CONGELADA. EMBALAGEM DE POLIETILENO ATOXICO, RESISTENTE, TRANSPARENTE, INTACTO, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NUMERO DO SIF (SERVICO DE INSPECAO FEDERAL), SISE (SERVICO DE INSPECAO ESTADUAL) OU SIM (SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL). EMBALADO EM PACOTE DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS FRIBOI, PERDIGAO, SEARA.	JBS	R$ 27,95	R$ 34,47
41125	CARNE BOVINA DE 1a (PEDACO) - COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR CARACTERISTICO COM MAXIMO 12% DE GORDURA, APARADA E CONGELADA. EMBALAGEM DE POLIETILENO ATOXICO, RESISTENTE, TRANSPARENTE, INTACTO, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NUMERO DO SIF (SERVICO DE INSPECAO FEDERAL), SISE (SERVICO DE INSPECAO ESTADUAL) OU SIM (SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL). EMBALADO EM PACOTE DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS FRIBOI, PERDIGAO, SEARA.	JBS	R$ 25,29	R$ 31,20
41126	CARNE BOVINA DE 2a EM PEDACO, PROVENIENTE DE MACHOS DE ESPECIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPECAO VETERINARIA, MANIPULADA EM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS, APARADA E CONGELADA. A CARNE BOVINA DEVERA SER CONGELADA NA TEMPERATURA DE 18oC NEGATIVO OU INFERIOR E TRANSPORTADA EM CONDICOES QUE PRESERVEM TANTA AS CARACTERISTICAS DO ALIMENTO CONGELADO, COMO TAMBEM A QUALIDADE DO MESMO. EMBALADO EM PACOTE DE 01KG.	JBS	R$ 23,14	R$ 29,52
41127	CARNE BOVINA DE 2a MOIDA, PROVENIENTE DE MACHOS DE ESPECIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPECAO VETERINARIA, MANIPULADA EM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS, APARADA E CONGELADA. CARNE DE 2o, SEM OSSO, CONSTANDO O NUMERO DE INSCRICAO NO SIF OU SIE.ASPECTO: NAO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA. COR: SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR PROPRIO.	JBS	R$ 21,03	R$ 26,83
41128	CARNE DE SOL, PROVENIENTE DE MACHOS DE ESPECIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPECAO VETERINARIA, MANIPULADA EM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS, APARADA E CONGELADA. CARNE DE 2o, SEM OSSO, CONSTANDO O NUMERO DE INSCRICAO NO SIF OU SIE.ASPECTO: NAO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA. COR: SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR PROPRIO.	JBS	R$ 36,98	R$ 47,18

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1 – O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 124 da Lei nº 14.133 de 2021.

3.2 – O AUMENTO do valor dos produtos dar-se-á em razão do forte impacto de elevação de preços no mercado, junto ao fornecedor e após análise da pesquisa de mercado observou-se a necessidade de reequilibrar o preço do produto.

3.3 – Conforme previsão na Ata de Registro de Preços mencionada, em sua cláusula sexta, alínea “g”: Deverá formalizar o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro: Apresentando justificativas detalhadas e documentação comprobatória dos fatos e seus impactos econômicos no contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

4.1 – Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

4.2 – E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças - MT, 16 de junho de 2025.

Adilson Gonçalves De Macedo

Prefeito Municipal de Barra do Garças - MT

Contratante

S. Regina Martins dos Santos

CNPJ: 06.989.616/0001-13

Contratado