Data: 02/07/2025.

Concede, à servidora que menciona, gratificação GEPI pelo exercício de função gratificada, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado na Lei Municipal nº 817 de 02 de fevereiro de 2023 que alterou parcialmente a Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município);

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder à servidora Joelia Viana de Souza – Agente Administrativo Educacional, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, uma Gratificação GEPI (Gratificação de Estímulo à Produtividade Individual) de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, nos termos da Lei nº 723 de 25/09/2019, alterada pela Lei nº 817 de 02/02/2023 – Anexo VI-A, Tabela 01-A, pelo exercício da função de Secretária Escolar.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga-se a Portaria 072/2025 de 13 de janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 02 de julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal