PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 103/2025.
Apostilamento de Inclusão da Secretaria Municipal de Administração (Dotação Orçamentária) ao Contrato nº 103/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.
CONTRATADA: EVOLUÇÃO CONSULTORIA LTDA, inscrito CNPJ nº 53.794.397/0001-05.
OBJETO: Pregão Eletrônico para eventual e futura Contratação de empresa especializada na Organização de Certames Públicos, para Prestar Serviços relativos ao Planejamento, Organização e Realização de Processo Seletivos Simplificados, com vistas ao provimento de Cargos e Cadastro de Reserva do Quadro de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Confresa-MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O Apostilamento de dotação ao Contrato nº 103/2025, tem o objetivo de Inclusão da Secretaria Municipal de Administração (Dotação Orçamentária), no Processo Licitatório nº 073/2025, no Pregão Eletrônico n° 006/2025, Conforme Solicitação pelo Oficio n°097/2025.
REDUZIR:
ORGÃO: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNID: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO:2.079 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
FICHA:136 - APLICAÇÕES DIRETAS
FONTE.: 1.500.1002-001 - RECURSO ORDINÁRIO
MODALIDADE.: 3.3.90.00.00
VALOR R$ 23.000,00
INCLUSÃO:
ORGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNID: 02 – RECURSOS HUMANOS
PROJ.ATIVIDADE: 1063 – REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
FICHA: 38
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA – 04.122.0002.1063
CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDICA
VALOR R$ 23.000,00
FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 02 de Julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ricardo Aloisio Babinksi