CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAURU A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Exmo. Sr. Valdeci José de Souza, Prefeito do Município de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de Direito Público, observando o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO A Resolução CNAS/MDS nº 174/2024, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, e estabelece o período de realização das conferências municipais entre 31 de março e 11 de julho de 2025;

CONSIDERANDO a importância da realização das Conferências Municipais de Assistência Social como instâncias de participação popular, avaliação da política pública e deliberação de propostas para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social SUAS;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada nos dias 10 e 11 de julho de 2025, em Jauru, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 2º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - As despesas com a organização e com a realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Jauru/MT, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre–se,

Publique–se,

Comunique–se e cumpra–se.

Paço Municipal José Perez, Jauru-MT, aos 01 de julho do ano de 2.025.

Valdeci José de Souza

Prefeito Municipal