Nomenclatura da Função e área de atuação

Micro Área

C/H

Vagas imediatas

Cadastro Reserva

Vagas PCD

Venc.

(R$)

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana)

01

40

Não

Sim

Não

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana)

02

40

Não

Sim

Não

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana)

03

40

Não

Sim

Não

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana)

04

40

Não

Sim

Não

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana)

05

40

Não

Sim

Não

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana)

06

40

Não

Sim

Não

3.036,00

Nomenclatura da Função e área de atuação

Micro Área

C/H

Vagas imediatas

Cadastro Reserva

Vagas PCD

Venc.

(R$)

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL)

11

40

Não

Sim

Não

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL)

12

40

Não

Sim

Não

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL)

13

40

Não

Sim

Não

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL)

14

40

Não

Sim

Não

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL)

15

40

Não

Sim

Não

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL)

16

40

Não

Sim

Não

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL)

17

40

Não

Sim

Não

3.036,00

Nomenclatura da Função e área de atuação

Micro Área

C/H

Vagas imediatas

Cadastro Reserva

Vagas PCD

Venc.

(R$)

Agente de Combate a Endemias – ACE

Todo território do município

40

01 vagas

Sim

Não

3.036,00

Área urbana

Descrição

01

Bairro Bela Vista - Rua Jaboticabal, Rio De Janeiro, Rio Grande Do Sul, Santa Catarina, São Paulo, São Carlos, Atúi e Rua Paraná

02

Rua Maria Helena e travessas

03

Um lado da rua Eva P. De Morais, rua Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Francisco Carrara, Avenida Brasil, Olga Saram de Souza

04

Rua Eva P. de Morais, Rua Espirito Santo, Rua Minas Gerais Rua Paraná, Rua Pedro Ferreira, Rua Rio de Janeiro, Rua Rio Grande do Sul, Rua Santa Catarina, Rua São Paulo.

05

Rua Sebastião, Pirajuí, Pedro Ferreira, Francisco Carrara, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio grande do Sul, Rio janeiro, Espírito santo, Minas gerais e Cidade Alta

06

Rua: Eva P. de Moraes em frente a prefeitura, Rua: Pedro Ferreira, Rua: Sebastião Fonseca da Cruz, Rua: Goiás, Rua: Bahia, Rua: Pirajuí, Avenida: José Emílio e o bairro Vila Bela.

Área Rural

Descrição

11

Fazenda coqueiro, pop estância Macedo, área industrial, trevo de Marcelândia, comunidade Santa Helena 1, Rachão fazenda Arenosa, Fazenda Aremisa.

12

Av: Brasil (Serraria) Rua: Mato Grosso, Comunidade: São Paulo (sentido Marcelândia), Comunidade: Tancredo Neves,

Comunidade: sagrado coração de Jesus, Lavoura comunitária

13

Comunidade Vera Cruz, Comunidade Santa Cruz, Comunidade Cruzeiro do Sul, fazenda índio, fazenda Felicidade e fazenda Itapuí

14

Comunidade Colidinha, uma parte da Vera Cruz e algumas casas da comunidade Uru.

15

Fazendas * serra formosa * Itaipu * vaca Branca

Fazenda Rota Marcelândia * 90Graus * Santa Helena * Ribeirão * cristo rei * bom pastor * Santa Maria * secador

Fazenda rota rio do fogo * rio do fogo *Santa Laura *Sumatra * mundo novo *bacuri * amoreira * vale azul

* jaracatiá * Angico 01 * angico 02 * sagrada família * rancho fundo * João mulinha

16

Vila Atlântica e sítios arredores

17

Assentamento Keno

2.1-

São requisitos especiais e atribuições:

FUNÇÕES

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS

1. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas;

2. Ter concluído o ensino médio.

3. Ter habilitação nas categorias ‘A e B’

I - Sumária: Compete ao Agente Comunitário de Saúde como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

II - Tarefas Típicas/Aglomeradas: Realizar mapeamento de sua área; cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; identificar indivíduos e famílias expostos a situação de risco; orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde disponíveis; realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica; realizar por meio de visita domiciliar, acompanhamento de todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; desenvolver atividades de prevenção de doenças e de agravos, com ênfase na promoção da saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo sempre a equipe informada; efetuar o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, de óbitos, doenças e outros agravos à saúde. Além de preencher as atribuições e requisitos dos artigos 12, 13 e 16, desta Lei.

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

1. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas;

2. Ter concluído o ensino médio.

3. Ter habilitação nas categorias ‘A e B’

I - Sumária: tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

II - Tarefas Típicas/Aglomeradas: Executar os serviços de desinfecção em residências, para evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos; desenvolver atividades inerentes ao combate à doença de chagas, esquistossomose, dengue e outras doenças; proferir palestras em escolas públicas e associações comunitárias com a finalidade de melhorar os hábitos e prevenir doenças; zelar pela conservação dos materiais e equipamentos sob sua responsabilidade; atender às normas de segurança e higiene do trabalho e realizar outras tarefas afins; e o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e sob supervisão do gestor da Secretaria Municipal de Saúde. Além de preencher as atribuições e requisitos dos artigos 14, 15 e 16 desta Lei.

3.1-

3.1.2-

3.1.3-

As inscrições para o referido Processo Seletivo Simplificado serão realizadas exclusivamente na forma eletrônica através do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, acesso pelo site https://www.novasantahelena.mt.gov.br/ ou diretamente pelo link: http://agiliblue.agilicloud.com.br/portal/prefnovasantahelenamt/#/inscricaoConcurso

O período de inscrição normal será de 07 a 18 de julho de 2025, tendo como horário de início às 07h00min do dia 07 de julho de 2025 e será finalizado às 17h00min do dia 18 de julho de 2025.

Preencher a Ficha de Inscrição através do link acima disponibilizados, declarando o conhecimento ao conteúdo integral deste Edital de Processo Seletivo Público e ainda, do acompanhamento de eventuais alterações através do site (http://www.novasantahelena.mt.gov.br e https://amm.diariomunicipal.org/).

3.2 -

São condições para inscrição, além de conhecer o Edital na íntegra:

3.2.1 -

Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal.

3.2.2 -

Ter até a data da contratação idade mínima de 18 anos; gozar de boa saúde física e mental; estar no gozo dos direitos políticos e civis e, se do sexo masculino, estar quite com o serviço militar.

3.2.3 -

Estar ciente que se aprovado, quando da convocação deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a função, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.

3.2.4 -

Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alterações, seja qual for o motivo alegado.

3.2.5

3.2.6

3.3. -

3.3.1 -

3.3.2 -

Não será cobrado taxa de inscrição.

Não será autorizado a inscrição de candidato treineiro.

Os Anexos I e II são partes integrantes deste Edital.

O Anexos I é modelo de recurso a ser apresentado eventualmente pelos candidatos.

O Anexos II é o cronograma das atividades desse Processo Seletivo Público.

4.1 -

As pessoas PESSOA COM DEFICIENCIA – PCD que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei Nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para a função em Processo Seletivo Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.

4.1.1 -

Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes. No entanto, na aplicação desse percentual, o número fracionado é inferior 0,5 (cinco décimos), não abrindo dessa forma 01(uma) vaga específica para o PCD.

4.1.2 -

Consideram-se pessoas PCD aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

4.1.3 -

As pessoas PCD, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição com anotação especial.

4.1.4 -

O candidato deverá comprovar essa condição de PCD com via original ou cópia reprográfica autenticada:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova.

b) Solicitação de prova especial, se necessário.

c) A não solicitação de prova especial eximirá a empresa de qualquer providência.

4.1.5 -

Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PCD, os candidatos que não comprovarem até o dia da realização da prova com o respectivo laudo médico.

4.1.6 -

Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PCD e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

4.1.7 -

O candidato PCD que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.1.8 -

A publicação do resultado final do Processo Seletivo Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PCD, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

4.1.9 -

Ao ser convocado para investidura na função pública, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. Será eliminado da lista de PCD o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

4.1.10 -

Após o ingresso do candidato (PESSOA COM DEFICIENCIA), esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação da função e de aposentadoria por invalidez.

Conteúdos

Quantidade de Questões

Peso Individual

Língua Portuguesa

05

2,5

Matemática

05

2,5

Conhecimentos Específicos do Cargo

10

5,0

6.2 -

A classificação final obedecerá à ordem decrescente da soma das notas.

7.1 - As provas serão realizadas no dia 27 de julho 2025, com início das provas previsto para às 8:00hs, na Escola Municipal Monteiro Lobato “Escola Modelo” - Rua Maria Helena de Araújo - centro – Nova Santa Helena, confirmado através de Edital Complementar, quando da homologação das inscrições, que será afixado no mural da Prefeitura, e publicado no jornal oficial dos Municípios AMM https://amm.diariomunicipal.org/ e através do site www.novasantahelena.mt.gov.br.

7.2 - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação entre candidatos, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta das provas.

7.3 - Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante, que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança.

Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e os candidatos deverão comparecer, no mínimo com 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para o início das provas. Pois, os portões serão fechados às 07:45hs, não sendo permitido a entrada de candidatos retardatários.

8.1 - As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos são as seguintes:

NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos literários, não literários, verbais e não-verbais. Tipologia Textual; Emprego das classes de palavras; Sintaxe da oração e do período; Pontuação; Concordância Nominal e Verbal; Regência Nominal e Verbal; Emprego dos pronomes; Significação das Palavras.

Matemática: Regra de três simples e composta, Juros simples e composto, Equação de 2° grau, Porcentagem, Organização de dados estatísticos, quadros e tabelas, Sistema de amortização, Sistemas de equações, Progressão aritmética, Progressão Geométrica, mediana e Matrizes.

Conhecimentos Específicos:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS: Estatuto da Criança e do Adolescente – artigos 7º a 14, 19 a 32, 86 a 89; Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família – P.S.F; Aleitamento Materno; Calendário de Vacinação: criança, adulto e Gestante; Carta dos direitos dos usuários da saúde; Cuidados com a alimentação; Manual completo: "Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais" - Ministério da Saúde; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S.; Educação permanente; Entrevistas; Pesquisas e Coleta de dados; Estatuto do Idoso – Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003; Estrutura Familiar, Relacionamento familiar; Lei 11.350 de 05/10/2006; Lei 8.142 de 28/12/1990 - dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS; Meio ambiente; Noções de Hipertensão Arterial, Hanseníase, Diabetes e Tuberculose; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – P.A.C.S.; Organização da demanda e Organização dos métodos e da rotina de trabalho; Portaria nº 44/GM, de 3 de janeiro de 2002 - Atividades do ACS á orientação às famílias e á comunidade para a prevenção e o controle de doenças endêmicas; Prevenção e Controle das DST/AIDS na comunidade; SUS - Princípios e diretrizes; Guia Completo: "Guia Prático do Programa Saúde da Família” – Ministério da Saúde; Trabalho em Equipe; Visitas Domiciliares; Como proceder em casos de doenças contagiosas; Planejamento local de atividades; Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006.

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - Atribuições e postura profissional do ACE, Vigilância em saúde; Noções de microbiologia, vírus, bactérias e protozoários, noções de sistema imunológico; Saúde pública e saneamento básico; endemias e epidemias; Noções básicas e prevenção primária das seguintes endemias: a) Dengue b) Esquistossomose, c) Leishmaniose) Leptospirose e) malária. Classificação dos agentes transmissores e causadores das endemias acima citadas; Combate aos agentes transmissores das endemias acima citadas, conforme estratégias e normas vigentes do Ministério da Saúde. Visitas domiciliares e aos pontos estratégicos. Vacinação. Fiscalização para a promoção e preservação da saúde da comunidade, papel do agente na educação ambiental e saúde da população. Saúde como dever do estado. Saúde como direito social. Noções básicas sobre o SUS. Entendimento sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Promoção da saúde: conceito e estratégias. Formas de aprender e ensinar em educação popular. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde. Legislação: Lei Federal 13.595/18, Lei 10.741/03, Lei Nº 8088142/90. Pacto pela Saúde: Portarias 399/06 e 699/06. Política Nacional de Atenção Básica n°648/GM/2006. Constituição Federal (Art. 196 a 200).

11.1 - O resultado final será a nota obtida com o número de pontos auferidos na prova.

11.4 - Se aprovado, o candidato, por ocasião da posse, deverá atender aos seguintes requisitos:

12.1 -

A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

12.2 -

A falsidade ou inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal.

12.3 -

O órgão realizador do presente certame não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao processo.

12.4 -

O gabarito prévio da prova objetiva (múltipla escolha), será disponibilizado no mural da prefeitura, no site www.novasantahelena.mt.gov.br, e no diário oficial dos Municípios AMM https://amm.diariomunicipal.org/, conforme definido no anexo II deste Edital.

12.5 -

Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da prova objetiva, sendo caso, será publicado um novo gabarito, com as modificações necessárias. Caberá à Comissão Organizadora/Examinadora decidir sobre a anulação de questões julgadas irregulares. No caso de anulação, a questão será considerada correta para todos os candidatos.

12.6 -

A validade do presente Processo Seletivo Público será de “2” (dois) anos, contado da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Administração.

12.7 -

A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à nomeação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração.

12.8 -

Para efeito de admissão, ficará o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura Municipal e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, conforme este edital.

12.9 -

Nos termos do artigo 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos na CF/88.

12.10 -

Os candidatos aprovados e convocados deverão se submeter e concluir com aproveitamento satisfatório, curso introdutório de formação inicial e continuada nos termos da Portaria 648/2006 do Ministério da Saúde, sob pena de desclassificação.

12.11 -

Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pela Comissão Fiscalizadora especialmente constituída pela PORTARIA Nº. 321/2025, de 02 de julho de 2025.

12.12 -

A Homologação do Processo Seletivo Público deverá ser efetuada tão logo seja conhecido o resultado final oficial.

12.13 -

A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Público.

Período de Inscrição

07 de julho 2025 a 18 de julho de 2025

Homologação das Inscrições

21 de julho de 2025

Período de recurso para as inscrições não homologadas

22 a 23 de julho de 2025

Aplicação das Provas objetivas

27 de julho de 2025

Divulgação do gabarito preliminar

28 de julho de 2025

Prazo para recurso contra o gabarito preliminar

29 a 30 de julho de 2025

Divulgação do gabarito Oficial

31 de julho de 2025

Resultado Preliminar do Processo Seletivo Público

31 de julho de 2025

Prazo para Recurso contra o resultado preliminar

01 a 04 de agosto de 2025

Resultado Final do Processo Seletivo Público pós recursos (se tiver)

05 de agosto de 2025

Homologação do Resultado do Processo Seletivo Público

05 de agosto de 2025