TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE , Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome	FRANCIELY DAVID OLEGARIO
Matrícula	4135
CPF	048.XXX.XXX- 23
Cargo	AGENTE DE COMBATE EM ENDEMIAS
Secretaria	SAÚDE
1ºQuinquênio	01/01/2020 a 30/04/2025

Considerando: O parecer DRH 111/2025 expedido em 25 de junho de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 15/12/2025 a 13/01/2026, e 60 (sessenta) dias de saldo a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dois dias do mês de julho de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

 Prefeito Municipal