SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 022/2025;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 022/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa P. F. SACOMANO ME CNPJ: 20.476.261/0001-90.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 09/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5306/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT. A EXTRAÇÃO DE CASCALHO SERA PARA USO DIRETO E SEM BENEFICIAMENTO, NO REGIME DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, NA AGENCIA DE MINERAÇÃO (ANM) E LICENCIAMENTO PELO MUNICÍPIO.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO

FISCAL: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 1425

SUPLENTE: MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 2196

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 02 de julho de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal