CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ nº. 06.020.318/0001-10.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente instrumento Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 5/2023, correspondente ao Pregão Eletrônico Nº 06/2023, realizado pelo órgão, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Registro de Preços para a eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, do Tipo ( ORE 1 ) pelo Município de Paranatinga/MT, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, conforme solicitação nº 98427/SIGARP – CATMAT Nº 610414 - com recursos oriundos do TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS Nº 202101083-4 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga/MT”, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, constantes no presente Termo de Referência.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência deste Instrumento será de até 02 (dois) meses, contados a partir do dia 13 de junho de 2025 até o dia 13 de abril de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Adesão à ARP nº 09/2024 - Processo Administrativo nº 62/2024.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 14 de junho de 2025.