Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: CASA DE APOIO AMOR EM AÇÃO CNPJ nº. 30.972.306/0001-70.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Locação de Imóvel Residencial com Terreno Medindo Aproximadamente 380 m² e Área Construída Aproximadamente 200 m², localizado na Rua Ademar Cândido da Costa Nº 50, Vila Marinópolis, Rondonópolis - MT, a pedido da Secretaria Municipal de assistência Social de Paranatinga-MT, com fulcro no artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e Lei Municipal nº 1664/2018.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo tem sua vigência dentro do período de 06 (seis) meses do dia 18 de junho de 2025 até o dia 18 de dezembro de 2025. Vincula-se ao processo de Dispensa de Licitação nº 31/2022.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente termo aditivo é o valor mensal R$ 2.576,00 (dois mil, quinhentos e setenta e seis reais) , perfazendo o valor total de R$ 15.456,00 (sete mil, setecentos e vinte e oito reais), que será pago até o 20º dia do mês subsequente, conforme a entrega dos itens, mediante apresentação da nota fiscal devidamente discriminada e atestada por servidor designado, comprovando o fornecimento do objeto deste contrato.

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 18 de junho de 2025.