Portaria Nº 037 de 04 de julho de 2025

O VEREADOR EDSON DOMINGOS DA SILVA , PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições, consoante as normas gerais da Lei Complementar nº 157/2016, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, expede a seguinte Portaria, RESOLVENDO:

ARTIGO 1º. – CONCEDER ,a requerimento, de 19 dias de FÉRIAS a Servidora DAIANE REIS FARIAS DA COSTA, Mat. 24 ocupante do cargo de Auxiliar Parlamentar de Serviços Gerais, conforme abaixo descrito:

• Fica concedido os benefícios constantes do Artigo 61 da Lei Complementar nº 157/2016, "FÉRIAS ANUAIS, sendo 19 (dezenove) DIAS DE FÉRIAS, referente ao período aquisitivo maio/2023 a maio/2024, para serem gozados no período de 07 a 25 de julho de 2025.

ARTIGO 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICA-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE:

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, em 04 de julho de 2025.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

presidente