CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro-MT, Estado de Mato Grosso, no exercício das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que o Ministério da Mulher/Gabinete da Mulher convocou as Conferências Municipais de Políticas para Mulheres por meio das Portarias GM/MMULHER nº 66, de 25 de abril de 2025 e da Portaria GM/MMULHER nº 132 de 19 de dezembro de 2024, estabelecendo diretrizes para a sua realização em todo o território nacional;

CONSIDERANDO a Resolução nº 002/2025 de 25 de junho de 2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do município de São José do Rio Claro, que deliberou e aprovou a Convocação da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a etapa municipal da referida conferência, garantindo a participação social na construção e proposição de políticas públicas para as mulheres;

CONSIDERANDO o Ofício nº 013/2025/CMDM, solicitando a emissão da presente Portaria, para dar legalidade aos Atos;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com o tema Central: Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas, que será realizada no município de São José do Rio Claro, no dia 23 de julho de 2025 (quarta-feira) no período das 13h às 17h no Espaço da Igreja PIB – Primeira Igreja Batista, rua Santa Catarina, nº 987, centro.

Art. 2º A organização da Conferência estará a cargo da Comissão organizadora, instituída através da Resolução nº 003/2025/CMDM formada por membros do CMDM, em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e outras entidades da rede de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal

São José do Rio Claro - MT, 04 de julho 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal