PORTARIA Nº 872/2025
PORTARIA Nº 872/2025
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando as Atas 025/2025 e 026/2025, firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Evolution Shop Soluções Comerciais Ltda-ME e Eletro MP Materiais Elétricos Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de barcos e motores de popa para o 22º Festival de Pesca do Município de Nova Xavantina/MT – Pregão Eletrônico 015/2025; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) das Atas 025/2025 e 026/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Arinos Oliveira Serpa, Direção de Projetos e Licenciamento Ambiental, matrícula funcional 4931;
II – Flaviane França da Silva Mendes, Direção de Projetos e E4entos Turísticos, matrícula funcional 5324;
III – Murilo Passarelli, Biólogo, matrícula funcional 3909.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 025/2025 e 026/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de julho de 2025.
João Machado Neto – João Bang