CONTRATANTE:

CÂMARA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE/MT

OBJETO:

O objeto da presente dispensa é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho, abrangendo a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT; a emissão de fichas de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs; a elaboração da Ordem de Serviço, conforme preconizado na Norma Regulamentadora nº 01 – NR-01; a realização de treinamentos obrigatórios, tais como os previstos nas NR-06, NR-07, NR-17 e demais que se fizerem necessárias; a elaboração de documentos diversos correlatos à saúde e segurança do trabalho; bem como o envio mensal das informações pertinentes ao eSocial-SST, em conformidade com as disposições legais vigentes, com vistas a atender às exigências normativas aplicáveis à Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT. Maiores informações poderão ser obtidas via e-mail camaragnt.adm@gmail.com ou junto ao departamento de licitação da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT, no endereço Avenida Brasil, Quadra 110 – Lote 01 CEP 78875-000, e o edital completo estará disponível no site da Câmara Municipal. https://gauchadonorte.mt.leg.br

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 10.832,04 (Dez mil e oitocentos e trinta e dois reais e quatro centavos)

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 08/07/2025 às 7h

Até 10/07/2025 às 12h

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS

sim