CREDENCIAMENTO Nº. 001/2025

Processo Administrativo Nº. 005/2025

A Câmara Municipal de Gaúcha do Norte - MT, pessoa jurídica de direito público, torna público para conhecimento dos interessados que estará aberto inexigibilidade de licitação modalidade credenciamento para o seguinte objeto: Credenciamento para contratação de emissoras de rádio comunitária para prestação de serviços de radiodifusão sonora, que sejam geradoras em frequência modulada (FM), com sede no município de Gaúcha do Norte – MT, que consigam atingir toda a população do perímetro urbano e tenham ótimo alcance na zona rural, com cobertura estimada em cerca de 40 km a partir da cidade, admitindo-se variações conforme a capacidade técnica da emissora. O objetivo é dar visibilidade aos assuntos institucionais, campanhas e demais conteúdos de interesse público, por meio de programas diários, previamente produzidos, inseridos em grade de programação jornalística de caráter local ou regional, a serem transmitidos de segunda a sexta-feira, no período entre 6h e 22h, mediante autorização prévia de veiculação, conforme as especificações contidas neste Edital e seus anexos, subsidiariamente e demais legislação aplicável, as definições do Resolução Municipal nº 005/2024 e às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021. A sessão pública para iniciar abertura dos envelopes de credenciamento ocorrerá no dia 21/07/2025 às 09h00min, horário local, no prédio da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte, sala de licitações. Maiores informações poderão ser obtidas junto à comissão permanente de licitação, no Paço Municipal, sito a Avenida Brasil, QD 110 LT 01, Centro, e-mail:] camaragnt.adm@gmail.com.

Gaúcha do Norte – MT. 03 de Julho de 2025.

Marcileni Walter Borchardt Fernandes

Agente de contratação