TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Eletrônica Nº 020/2025 Processo Administrativo nº 048/2025
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Objeto a ser contratado |
REGISTRO DE PREÇO COM A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE FLORAIS DE BACH E MATERIAIS TERAPÊUTICOS, PARA ATENDIMENTO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE-MT. |
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Favorecidos |
ROSILENE VIEIRA LOPES, CNPJ: 10.279.430/0001-48 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de preço ou do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 6.798,60 (Seis mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) |
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Fundamento Legal |
Artigo 75, II da Lei nº 14.133/21. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO a Dispensa Eletrônica nº 020/2025 em consonância com a decisão apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 27 de junho de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal