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Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 11/2025

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2025, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 71/2025, para contratação da empresa ELISEU DOS SANTOS PEREIRA SERVIÇOS, inscrita no Cnpj n° 29.770.789/0001-41, para a prestação de serviços de Apresentação Artística (Show) do Cantor Ítalo Rocha, na Festa do Peão de Boiadeiro no Distrito de Adrianópolis referente a proposta de Convênio nº 0760/2025 da Secretaria de Estado, Cultura, Esporte e Lazer - SECEL-MT, a ser realizado no dia 11 de julho de 2025, no município de Vale de São Domingos-MT, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Vale de São Domingos-MT, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Vale de São Domingos - MT, 04 de julho de 2025. LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA Prefeito Municipal