INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E NOMEIA OS SEUS MEMBROS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Comissão Especial de Gestão de Documentos e Arquivos, à qual compete:

I - propor diretrizes e normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos, no âmbito da administração pública municipal;

II - orientar as unidades administrativas integrantes da Prefeitura Municipal quanto às modificações necessárias ao aprimoramento dos mecanismos de gestão de documentos e arquivos;

III - monitorar a aplicação das normas e seus resultados, com vistas à modernização e ao aprimoramento da gestão de documentos e arquivos;

IV - implementar, coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos e arquivos no âmbito da Administração Pública Municipal.

ARTIGO 2º - A Comissão Especial de Gestão de Documentos e Arquivos ficará assim composta:

a) MARCELA SOARES DE OLIVEIRA CAMARGO, matrícula 1354, ocupante do cargo de Secretária de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

b) PAULO ROBSON PRATI, matrícula 1968, ocupante do cargo de Procurador Municipal do Gabinete do Prefeito;

c) LUCILENE ALVES DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula 215, ocupante do cargo de Técnico Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

d) MARIO ALVES DOS SANTOS, matrícula 535, ocupante do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação;

e) MARIA DO CARMO SANTOS FURTADO, matrícula 106, ocupante do cargo de Controladora Interno do Gabinete do Prefeito;

f) SIRLENE VEIRA DE JESUS, matrícula 154, ocupante do cargo de Contadora da Secretaria Municipal de Finanças.

g) MARGARIDA DE OLIVEIRA NUNES, matrícula 1449, ocupante do cargo de Coordenadora de Arquivo Público da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

h) DANILA MORAIS SILVA SOUSA, matrícula 478, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 03 de Julho de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração