SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

RESOLVE Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal da Habitação do Município de Santo Afonso, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras, consultivas e informativas, composto pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes, a saber:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
TITULAR	SUPLENTE
Valdete da Silva Neves	CPF:007.636.171-30 RG: 1668951-8 SSP/MT	Jeziel Costa da Silva	CPF: 021.424.421-02 RG: 17243211 SSP/MT
Roziane de Souza Silva	CPF:018.070.851-12 RG: 1720368-6 SSP/MT	Elisângela Moura Dos Santos	CPF: 018.890.041-11 RG: 18581749 SSP/MT
PODER LEGISLATIVO
TITULAR	SUPLENTE
Leusidene Aparecida Souto	CPF:629.458.151-68 RG: 10489681 SSP/MG	Ana Paula Parmejane de Moura	CPF:048.404.141-06 RG:24813508 SSP/MT
CONSELHO TUTELAR
TITULAR	SUPLENTE
Heloísa Gomes	CPF:007.636.171-30 RG: 16689518 SSP/MT	Keila Borges da Silva	CPF:025.483.091-93 RG: 19627548 SSP/MT
José Maciel de Andrade	CPF:963.712.691-00 RG: 15622983 SSP/MT	Hosana José Borges de Moraes	CPF:334.908.788-41 RG:373540279 SSP/MT
PASTORAL DA CRIANÇA
TITULAR	SUPLENTE
Maria Nunes da Paixão	CPF: 535.234.821-00 RG: 14564475 SSP/MT	Eliana Borges Marques	CPF:013.445.221-65 RG: 1674903-0 SSP/MT
Irene Borges da Silva Marques	CPF: 780.838.001-63 RG: 958792 SSP/MT	Idelzane Rodrigues dos Santos	CPF:014.147.101.86 RG: 17287499 SSP/MT

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal da Habitação, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso – MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 3º - O Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal da Habitação foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Valdete da Silva Neves

Vice-Presidente: Roziane de Souza Silva

Secretária Executiva: Kennia Regina Fabrício Santos

Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal da Habitação, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º - O prazo de vigência do presente conselho será de 03 (três) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 10 de Abril de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 15 DE JUNHO DE 2016.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.