“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a nomeação da servidora EDNA MARTA DA COSTA LIMA, por meio da Portaria nº 527/2024/SECAD para cobrir licença-maternidade da conselheira tutelar titular JÉSSICA FERREIRA DA SILVA MOTA;

CONSIDERANDO o Ofício nº 424/2025 da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social de São José do Rio Claro-MT, que solicita a exoneração da referida servidora, em virtude do término da licença-maternidade e da necessidade de cobertura de férias das conselheiras;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a servidora EDNA MARTA DA COSTA LIMA, matrícula nº 2806, do cargo em comissão de CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE, lotada na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social de São José do Rio Claro - MT, em 1º de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 1º de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 04 de julho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025