PORTARIA Nº 212/2025 DE 04 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO PUBLICO E ACESSIBILIDADE NO MUNICIPIO DE DOM AQUINO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições conferidas em Lei, pela presente Portaria,

R E S O L V E

ART. 1º - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Dom Aquino-MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO PUBLICO E ACESSIBILIDADE NO MUNICIPIO DE DOM AQUINO-MT, conforme dispõe o Art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO PUBLICO E ACESSIBILIDADE NO MUNICIPIO DE DOM AQUINO-MT FISICA: 25.528,16 M²	MATHEUS AUGUSTO QUINTINO O. AMORIM CREA: MT57095

EDIMICIO PEREIRA DE LIMA

ENGENHEIRO CIVIL

CREA: 2606316142

ART. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de Julho de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração