JUSTIFICATIVA PARA CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

DECRETO COM ERRO MATERIAL

Em atenção aos Decreto nº 99/2025, publicado e disponibilizados no Diário Oficial de 04 de julho de 2025, Edição nº 4.771, páginas 258 e 259, do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, cumpre informar que foi identificado erro material nas considerações apresentadas pela secretaria solicitante, notadamente quanto à referência aos valores dos serviços, os quais serão atualizados conforme o preço público vigente.

Em resumo, a expressão “redução” no terceiro ‘considerando’ representa um erro material, pois a expressão correta é “atualização”.

Assim, Considerando a necessidade de assegurar a legalidade, a precisão das informações e a segurança jurídica dos atos administrativos/normativos, justifica-se o cancelamento da publicação anteriormente realizada, com a consequente republicação do referido decreto em seu inteiro teor.

Tal medida visa evitar interpretações equivocadas, garantindo a validade formal e material dos atos normativos.

Colíder/MT, 4 de julho de 2025

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Municipio de Colider - MT

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