PORTARIA N°167/2025

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 14.133/2021 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR a Senhora IONE CONCEIÇÃO BARROS PAIVA, brasileira, servidora efetiva no cargo de Oficial Administrativo, matrícula nº 395, como FISCAL DO CONTRATO Nº 012/2025, da empresa EMPREENDIMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO BRASIL LTDA ME, durante o período de 19/05/2025 à 19/05/2026.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 19/05/2025.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 24 de junho de 2025.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra-MT