AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 72/2025, para contratação da empresa Contratação direta, por meio de Inexigibilidade de licitação, nos termos dos artigos 72, 74, inciso II, § 3º, todos da Lei n° 14.133/2021, da empresa LIVE MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no Cnpj n° 46.442.803/0001-05, para a prestação de serviços de Apresentação Artística (Show) da dupla Pedro Luccas e Vinicius, na Festa do Peão de Boiadeiro no Distrito de Adrianópolis referente a proposta de Convênio nº 0760/2025 da Secretaria de Estado, Cultura, Esporte e Lazer - SECEL-MT, a ser realizado no dia 10 de julho de 2025, no município de Vale de São Domingos-MT, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Vale de São Domingos-MT, no valor total de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais). Vale de São Domingos - MT, 04 de julho de 2025. LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA Prefeito Municipal