PORTARIA Nº 351/2025
04/07/2025
“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA
CONDUÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA NO
ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE”.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, bem como as Resoluções
FNDE/CD nº 026/2013, nº 004/2015, nº 006/2020, nº 020/2020 e nº 021/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados na rede municipal de
ensino no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
RESOLVE:
Art. 1° Nomear a Comissão Especial responsável pela condução da Chamada Pública nº 01/2025,
que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, composta pelos
seguintes membros:
I - Presidente: Maria Zenaide de Araújo Silva, Matrícula nº 107, Servidora da Secretaria Municipal
de Educação;
II - Membro: Laiane Barros de Sousa Milhomem, Matrícula nº 1233, Nutricionista Responsável
Técnica pelo PNAE;
III - Membro: Daiane Lorena Aleves da Silva, Matrícula nº 1615, Nutricionista (Seletivo)
IV - Membro: Talita Teixeira Feitosa, Matrícula n º 1797, Servidora do Setor de Licitação.
Art. 2° São atribuições da Comissão, ora, nomeada:I - Analisar as propostas de venda e documentação exigida;
II - Verificar a compatibilidade dos gêneros ofertados com o cardápio escolar e a demanda da rede
de ensino;
III - Emitir parecer sobre a habilitação dos proponentes;
IV - Realizar a classificação e julgamento das propostas conforme os critérios estabelecidos no
edital;
V - Praticar todos os atos necessários à conclusão da chamada pública.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 04 de julho de 2025.
P U B L I Q U E – S E.
R E G I S T R E – S E.
C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO
Prefeito Municipal