LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 04 DE JULHO DE 2025.

Altera composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 4 da Lei 658 de 1º de setembro de 2011, mormente a composição do conselho, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º O CMMA será composto paritariamente por 02 (dois) representantes do Poder Público, 02 (dois) representantes da sociedade civil organizada e 02 (dois) representantes da iniciativa privada com atuação no município, com seus respectivos suplentes.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal