Institui o Grupo de Trabalho da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (GT-VSPEA) no município de Diamantino – MT, e dá outras providências.

LEDA MARIA DE SOUZA VILLAÇA, Secretária Municipal de Saúde de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), conforme diretrizes da Política Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental;

CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial para identificar, monitorar e reduzir os riscos à saúde decorrentes da exposição a agrotóxicos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho da VSPEA (GT-VSPEA) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Diamantino–MT, com a finalidade de planejar, executar, monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos no território municipal.

Art. 2º O GT-VSPEA será composto pelos seguintes representantes:

· Erica Marques de Abreu – Enfermeira – Vigilância Epidemiológica

· Ewerton Bezerra dos Santos – Coordenador GT-VSPEA – Vigilância em Saúde Ambiental

· Gillian César de Souza Alves – Fiscal – Vigilância Sanitária

· Jessica Thaís de Almeida Ferreira – Assessoria Jurídica – Secretaria Municipal de Saúde

· Nilton Mamedes da Silva – Coordenador da Vigilância Ambiental – Vigilância em Saúde Ambiental

Art. 3º

Compete ao GT-VSPEA:

I – Elaborar e implementar o plano municipal da VSPEA; II – Mapear áreas de risco e populações potencialmente expostas a agrotóxicos; III – Promover a articulação intersetorial e a participação social; IV – Estimular a notificação de casos de intoxicação exógena; V – Planejar ações de educação em saúde voltadas ao tema; VI – Propor estratégias de monitoramento da exposição humana e ambiental; VII – Elaborar relatórios e documentos técnicos das ações realizadas.

Art. 4º

O GT se reunirá ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu coordenador.

Art. 5º

O Plano de Ação da VSPEA, elaborado pelo Grupo de Trabalho, passará a integrar esta Portaria como anexo, após sua aprovação em reunião específica.

Art. 6º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino (MT), 04 de Julho de 2025.

LEDA MARIA DE SOUZA VILLAÇA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA N.º 040/2025