Tipo do Documento	PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO	POP.VSPEA.VIG.AMBIENTAL – 001 Página 1/4
Título do Documento	TRANSPORTE SEGURO DE   AGROTÓXICOS PELOS ACE's	Emissão:01/07/2025	Próxima revisão: 03/07/2026
		Versão: 1

 

 

            1. OBJETIVO

 

Estabelecer diretrizes para o transporte seguro de agrotóxicos pelos ACE’s, prevenindo riscos à saúde e ao meio ambiente.

2. DIRETRIZES GERAIS

 

· Todos os ACE’s devem passar por treinamento específico sobre manuseio e transporte seguro de agrotóxicos.

· O transporte só poderá ser realizado por ACE’s devidamente autorizados e equipados.

3. CONDIÇÕES DO TRANSPORTE

 

· Somente transportar produtos em embalagens originais e lacradas.

· Embalagens devem estar íntegras e com rótulo legível.

· Todo produto deve estar identificado com nome comercial, classe toxicológica e símbolo de risco.

· Obrigatório uso de luvas, botas, avental impermeável e máscara com filtro químico durante o transporte.

· Utilizar caixas plásticas rígidas e identificadas para transporte interno no veículo.

· Proibido transportar agrotóxicos junto com alimentos, medicamentos ou pessoas.

4. TRANSPORTE EM VEÍCULO

 

· Utilizar veículo exclusivo (preferencialmente da instituição) ou compartimento isolado.

· O compartimento deve ser ventilado, de fácil higienização e sem forração com tecidos ou carpete.

5. PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTES

 

· Vazamento ou derramamento: afastar-se imediatamente e isolar a área.

· Utilizar EPI completo.

· Conter o vazamento com material absorvente (ex: serragem ou areia).

· Comunicar imediatamente ao responsável técnico e à vigilância sanitária.

· Em caso de contato com pele ou olhos: lavar com água corrente por 15 minutos e procurar atendimento médico urgente.

6. DISPOSIÇÃO FINAL

 

· Embalagens vazias devem ser destinadas conforme legislação (ex: devolução em pontos autorizados).

· Registros de transporte e destinação devem ser arquivados.

7. BASE LEGAL

 

Este protocolo está em conformidade com as legislações e normas vigentes, incluindo, mas não se limitando a:

· Lei nº 7.802/1989 – Dispõe sobre a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso dos agrotóxicos.

· NR-31 – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho sobre Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura.

· Resoluções da ANVISA, MAPA e CONAMA relativas ao controle, transporte e uso de agrotóxicos.

8. CHECKLIST DE INSPEÇÃO PRÉ-TRANSPORTE

 

· Verificar se o produto está em embalagem original e lacrada.

· Conferir rótulo com identificação do produto e símbolo de risco.

· Inspecionar se há vazamentos ou danos na embalagem.

· Confirmar disponibilidade e uso correto dos EPIs.

· Verificar se a caixa de transporte está limpa, seca e identificada.

· Assegurar que o veículo está adequado (isolado e ventilado).

9. TREINAMENTO E RECICLAGEM

 

Os ACE’s devem obrigatoriamente passar por treinamento inicial e participar de atualizações anuais sobre transporte e manuseio seguro de agrotóxicos. O treinamento deve ser documentado e arquivado pela coordenação da vigilância.

10. REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

 

Todos os incidentes (vazamentos, acidentes ou irregularidades) devem ser registrados em formulário padrão, contendo data, local, produto envolvido, descrição da ocorrência e providências adotadas.

11. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS

 

A coordenação da vigilância em Saúde é responsável por fornecer EPIs, treinamento, supervisão e garantir que os veículos estejam adequados ao transporte. O ACE é responsável por seguir este protocolo e comunicar qualquer irregularidade.

HISTÓRICO DE REVISÃO

VERSÃO	DATA	DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO
1	24.06.2025	Elaboração do Documento
2	01.07.2025	Análise da Secretária Municipal de Saúde
3	01.07.2025	Análise e Aprovação da Secretária Municipal de Saúde

 

Elaboração: · Erica Marques de Abreu · Ewerton Bezerra dos Santos · Gillian César de Souza Alves · Jessica Thaís de Almeida Ferreira · Nilton Mamedes da Silva	Data: 24/06/2025
Revisão: · Leda Maria de Souza Villaça · Ewerton Bezerra dos Santos	Data: 01/07/2025
Validação: · Secretária Municipal de Saúde	Data: 01/07/2025
Aprovação: · Secretária Municipal de Saúde	Data: 01/07/2025

 

 

 

 

 

TERMO DE CIÊNCIA

Declaro que li e compreendi o conteúdo do presente Protocolo de Transporte Seguro de Agrotóxicos e me comprometo a segui-lo integralmente.

Assinatura dos ACE’s:

NOME	ASSINATURA	DATA
01- Alvaro Cesar Xavier
02- Diogo Rodrigues Ferreira
03- Edmilson Mendes Lara
04- Ewerton Bezerra dos Santos
05- Joelma Katia da Silva
06- Joemilson da Costa Porto
07- José Mendes Lara
08- Judite Pletsch Alves
09- Leidyane Capistrano de Oliveira
10- Lucas Adolfo da Rosa
11- Mariluza Nunes Canavarros
12- Marcia da Silva Rocha
13- Neuci Santos da Silva
14- Nilton Mamedes da Silva
15- Urbano Fontes Neto