CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: DIVINO FERREIRA TEODORO - ME CNPJ nº. 19.536.429/0001-26.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui Objeto da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar com veículos devidamente adaptados e licenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I e Termo de referência do Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo tem sua vigência dentro do período de 05 (cinco) meses do dia 02 de junho de 2025 até o dia 02 de junho de 2026. Vincula-se ao processo de pregão presencial nº 15/2023.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O valor certo e ajustado para o presente termo aditivo é o valor unitário por KM rodado da linha nº 35 de R$ 5,40 (cinco virgula quarenta centavos), tendo por quantidade total de 24.000,00 (vinte e quatro mil, quilômetros) km, perfazendo o valor total de R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil, e seiscentos reais), da quantidade total contratada, conforme proposta adjudicada.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
4	998983	LINHA 35 – FAZENDA 03 MORROS/ FAZENDA LORENZO/ FAZENDA SANTO ANGELO - E. M. C. GERALDO JOSÉ DELAI – 120 KM MATUTINO 15 LUGARES	KM	24.000	R$ 5,40	R$ 129.600,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 02 de junho de 2025.