Tipo do Documento	PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO	POP.VSPEA.VIG.AMBIENTAL.003 - Página 1/8
Título do Documento	PLANO DE AÇÃO – VIGILÂNCIA EM SAÚDE DAS POPULAÇÕES EXPOSTAS A AGROTÓXICOS (VSPEA)	Emissão:16/06/2025	Próxima revisão: 16/06/2026
		Versão: 1

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Responsável: Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental – Secretaria Municipal de Saúde de Diamantino/MT.

2. JUSTIFICATIVA

Diamantino está situado em uma região com alta produção agrícola, com uso intensivo de agrotóxicos em culturas como soja, milho e algodão. Esse cenário expõe diretamente trabalhadores rurais, famílias de assentamentos, populações escolares e moradores de comunidades rurais e urbanas próximas às lavouras.

A implantação da VSPEA é fundamental para prevenir agravos à saúde humana causados pela exposição direta (manuseio e aplicação) e indireta (contaminação da água, solo, alimentos e ar) aos agrotóxicos.

3. BASE LEGAL E NORMATIVA

· Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da

Floresta e das Águas - Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Anexo XX (Origem: PRT Nº 2.311/2014).

Art. 3º A PNSIPCFA tem os seguintes objetivos específicos:

III reduzir os acidentes e agravos relacionados aos processos de trabalho no campo, na floresta e nas águas, particularmente o adoecimento decorrente do uso de agrotóxicos e mercúrio, o advindo do risco ergonômico do trabalho no campo, na floresta e nas águas e da exposição contínua aos raios ultravioleta;

XII promover o fortalecimento e a ampliação do sistema público de vigilância em saúde, do monitoramento e da avaliação tecnológica sobre os agravos à saúde decorrentes do uso de agrotóxicos e transgénicos.

4. OBJETIVO

Geral:

Estabelecer e fortalecer ações contínuas de vigilância, prevenção e controle de riscos à saúde associados à exposição a agrotóxicos, através da implantação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) no município de Diamantino-MT.

Específicos:

· Implantar a VSPEA no município ➡ Estabelecer oficialmente a VSPEA como política municipal de saúde pública.

· Criar o Grupo de Trabalho ➡ Formar uma equipe multiprofissional e intersetorial para planejar e acompanhar as ações do VSPEA.

· Criar o Conselho Municipal de Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos (CM/VSPEA)

➡ Acompanhar, fiscalizar, propor ações e promover o controle social sobre as políticas e estratégias relacionadas à saúde de populações expostas aos agrotóxicos no município.

· Identificar e mapear populações e áreas em risco de exposição ➡ Levantar e registrar informações sobre territórios e populações vulneráveis à exposição a agrotóxicos.

· Monitorar e investigar casos de intoxicação exógena por agrotóxicos ➡ Detectar precocemente os casos de intoxicação e realizar a devida investigação epidemiológica.

· Realizar educação em saúde com foco em práticas seguras e conscientização ➡ Sensibilizar a população, especialmente trabalhadores rurais, sobre os riscos e medidas preventivas quanto ao uso de agrotóxicos.

· Promover articulação intersetorial com órgãos públicos e sociedade civil ➡ Estimular o diálogo e a cooperação entre os setores de saúde, meio ambiente, agricultura e sociedade civil.

· Sensibilizar trabalhadores para relatar ocorrências no trabalho ➡ Estimular a transparência e a notificação fidedigna dos acidentes e exposições no ambiente de trabalho.

· Lançar o monitoramento da água no SISAGUA ➡ Garantir o registro e o acompanhamento da qualidade da água consumida por populações expostas.

· Capacitar notificadores para identificar sintomas associados à exposição ➡ Qualificar os profissionais para o correto diagnóstico e preenchimento das notificações de intoxicação.

· Criar protocolo para investigação clínica de sintomas de intoxicação ➡ Estabelecer uma rotina técnica clara para atendimento e encaminhamento dos pacientes com sintomas suspeitos.

· Criar protocolo de transporte seguro dos agrotóxicos pelos ACE’s ➡ Normatizar o transporte dos produtos de forma a evitar contaminações ou acidentes.

· Garantir local adequado para armazenamento de insumos e equipamentos ➡ Proporcionar um espaço seguro e regularizado para estocagem dos insumos utilizados pelas equipes.

· Disponibilizar local para lavagem das roupas de aplicação ➡ Prevenir a contaminação secundária das famílias e trabalhadores com resíduos de agrotóxicos nas roupas.

· Capacitar profissionais dos ESF’s para realizarem notificações ➡ Ampliar o alcance da rede de vigilância através da qualificação das equipes da atenção básica.

· Disponibilizar canal de comunicação para população e profissionais ➡ Criar uma ferramenta acessível para denúncias, orientações e esclarecimento de dúvidas.

· Capacitar ACS para identificar trabalhadores e famílias em risco e registrar no G-MUS ➡ Incluir a exposição a agrotóxicos como informação relevante no cadastro de saúde das famílias.

· Estabelecer consulta médica semestral aos ACE’s para monitoramento de saúde ➡ Acompanhar clinicamente os profissionais que atuam diretamente com produtos químicos.

Plano de Ação – VSPEA (Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos)

Ação	Estratégia	Meta	Recursos	Responsável
Implantação da VSPEA no município	Aprovar plano no CMS e integrar ao plano municipal de saúde	Implantar até o final do semestre	Apoio técnico da SES, equipe técnica municipal	Coordenação de Vigilância em Saúde
Criação do Grupo de Trabalho	Reunir representantes da Vigilância em Saúde	Formar GT com no mínimo 5 instituições envolvidas	Convites oficiais, sala de reunião	Secretaria Municipal de Saúde
Identificar e mapear populações e áreas em risco	Levantamento com apoio do setor de agricultura e visitas em campo	Mapa atualizado das áreas de risco	Transporte, formulários, dados do IBGE	Equipe de Vigilância Ambiental
Monitorar e investigar casos de intoxicação	Aplicar protocolo de notificação e investigação em todos os casos suspeitos	100% dos casos notificados investigados	Fichas SINAN, profissionais capacitados	Vigilância Epidemiológica
Realizar educação em saúde	Realizar palestras, campanhas e oficinas	Atingir 500 pessoas da zona rural em 12 meses	Materiais educativos, equipe de educação em saúde	Coordenação de Promoção da Saúde
Promover articulação intersetorial	Realizar reuniões bimestrais entre setores	Garantir continuidade e atuação conjunta	Agenda integrada, atas de reunião	Secretaria de Governo
Sensibilizar trabalhadores para notificação	Roda de conversa e campanhas nos locais de trabalho	Aumentar em 30% o número de notificações consistentes	Equipe de campo, cartazes, áudio para rádios	Equipe do VSPEA e coordenação de endemias
Lançamento do monitoramento da água no SISAGUA	Cadastrar pontos e atualizar dados regularmente	100% dos pontos de coleta cadastrados no SISAGUA	Formulários, internet, laboratório parceiro	Vigilância da Qualidade da Água
Capacitação de notificadores sobre sintomas	Treinamento com foco em sinais clínicos e Preenchimento correto da ficha do SINAN	100 dos notificadores capacitados até o fim de 2025	Sala, instrutor, material de apoio	Vigilância Epidemiológica
Protocolo para investigação de sintomas	Criar e divulgar fluxograma de atendimento e investigação	Implantar protocolo em todas as UBS’s	Elaboração técnica, aprovação da gestão	Coordenação de Atenção Primária
Protocolo para transporte de agrotóxicos	Desenvolver instruções seguras e padronizadas	Evitar acidentes no transporte	Manual interno, EPIs, check-list	Coordenação da Equipe de Endemias
Local adequado para armazenamento de insumos	Avaliar e construir/reformar espaço seguro e isolado	Adequar novo local o mais rápido possível	Recursos da vigilância, apoio de obras	Coordenação de Endemias e Infraestrutura
Local para lavagem das roupas	Estabelecer ponto fixo com estrutura mínima	Implantar espaço o quanto antes	Tanque, sabão neutro, área isolada	Coordenação de Endemias
Capacitação dos profissionais dos ESF’s	Palestras e treinamentos	100% das equipes da ESF capacitadas	Oficinas e Palestrantes	Coordenação da APS e Vigilância
Canal de comunicação	Conscientizar a população de modo geral	50da população informada até o fim de 2025	Redes sociais oficiais da prefeitura e da Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde / Ouvidoria
Capacitação dos ACS para identificação de expostos	Treinamento sobre identificação de pessoas em áreas de risco e uso do G-MUS	100% dos ACS’s capacitados e ativos no registro	Oficinas e Palestrantes	Coordenação da APS e Núcleo de Vigilância
Consulta médica semestral dos ACE’s	Acordo com UBS para exames e acompanhamento	100% dos ACE’s com acompanhamento regular	Médicos, fichas, controle de datas	Coordenação de Endemias e Saúde do Trabalhador

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos representa um passo fundamental para proteger a saúde pública diante do uso intensivo de substâncias químicas no meio rural. Em Diamantino-MT, onde a produção agrícola é intensa e coexistem comunidades vulneráveis em áreas próximas às plantações, a implementação deste plano é urgente e estratégica.

A atuação integrada entre setores e a participação comunitária são condições essenciais para o sucesso das ações propostas. Ao estruturar este plano com base em experiências nacionais e estaduais, Diamantino fortalece o compromisso com a saúde ambiental, a justiça social e os direitos humanos. Mais do que prevenir danos, o município assume o protagonismo na promoção de uma convivência mais equilibrada entre a produção agrícola e a vida humana.

A execução efetiva deste plano exige continuidade administrativa, investimento técnico e, sobretudo, compromisso ético com a saúde pública e o bem-estar das populações expostas.

HISTÓRICO DE REVISÃO

VERSÃO	DATA	DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO
1	15.06.2025	Elaboração do Documento
1	16.06.2025	Análise da Secretária Municipal de Saúde
2	16.06.2025	Análise e Aprovação da Secretária Municipal de Saúde

 

Elaboração: · Erica Marques de Abreu · Ewerton Bezerra dos Santos · Gillian César de Souza Alves · Jessica Thaís de Almeida Ferreira · Nilton Mamedes da Silva	Data: 15/06/2025
Revisão: · Erica Marques de Abreu · Ewerton Bezerra dos Santos · Gillian César de Souza Alves · Jessica Thaís de Almeida Ferreira · Leda Maria de Souza Villaça · Nilton Mamedes da Silva	Data: 16/06/2025
Validação: · Secretária Municipal de Saúde	Data: 16/06/2025
Aprovação: · Secretária Municipal de Saúde	Data: 16/06/2025