PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025/SMPOE-PMAB

O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o reconhecimento do crédito do valor devido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA ao pagamento a EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO (SUB-BASE E BASE) DA OBRA DA RODOVIA AB-100, executado pela Empresa J. E. M. PINTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.558.652/0001-71.

Valor Total de R$ 156.304,88 (cento e cinquenta e seis mil, trezentos e quatro reais e oitenta e oito centavos).

A dotação orçamentária aplicável está assim classificada:

- Reduzido: 1245 - Órgão: 09 – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - Unidade: 001 – Infraestrutura - Função: 04 – Administração - Subfunção: 451 – Infra-Estrutura Urbana - Programa: 0151 – Pavimentação e Infraestrutura nas Vias do Município - Ação: 10169 – Pavimentação de Rodovia Municipal AB-100 - Elemento de Despesa: 4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

- Fonte de Recurso: 1.500.0000000 RECURSO ORDINÁRIO

Devedora: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente / Prefeitura Municipal de Água Boa/MT

CNPJ: 15.023.898/0001/90

Credora: J. E. M. PINTO LTDA

CNPJ: 02.558.652/0001-71

Água Boa-MT, 03 de julho de 2025.

J. E. M. PINTO LTDA

CNPJ sob nº 02.558.652/0001-71

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO FABRICIO MENDONÇA PEDROSO

Prefeito Municipal Secretário Mun. de Infraestrutura e Meio Ambiente