A Secretária Municipal de Educação do município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Portaria nº 49/2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Estabelecer que o servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, deverá usufruir férias regulamentares, de forma coletiva, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, conforme disciplinado nesta portaria.

§ 1º - No órgão central da Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares, as férias regulamentares ocorrerão no período de 02/01/2025 a 31/01/2025, excetuando-se os casos do § 2º.

§ 2º - Os secretários escolares e os diretores empossados para o biênio 2024/2025 não usufruirão das férias coletivas, realizando seu agendamento durante o ano letivo de 2025, devendo o período ser usufruído até 30/11/2025, não sendo permitida as férias de dois gestores escolares concomitantes na mesma unidade escolar.

§ 3º Para garantir o funcionamento da unidade escolar o diretor deverá selecionar 01 servidor do Apoio Administrativo para que não usufrua das férias coletivas, este poderá agendar suas férias durante o ano letivo, sem prejuízos para as atividades escolares.

§ 4º - Ficam garantidos 15 dias de férias no período de 07/07/2025 a 21/07/2025 exclusivamente aos professores em sala de aula, coincidindo com o recesso dos estudantes.

§ 5º - Independente de solicitação, será pago aos Profissionais da Educação Básica, na data do vencimento do período aquisitivo, um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração, correspondente ao período de férias.

§ 6º – É obrigação do diretor escolar manter a execução dos serviços essenciais e de atendimento na secretaria da unidade escolar e a vigilância física e patrimonial, designando servidores para trabalhar em período de férias coletivas;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.

Diamantino – MT, em 03 de Junho de 2025.

Adélia Maria dos Santos

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 026/2025

Rua Almirante Batista das Neves – nº 447 – Bairro: Centro Diamantino/MT